INFO | Cartório de Odivelas
Transcrevemos o comunicado recebido dos serviços do Cartório Notarial de Odivelas relativamente ao assunto:
Habilitação de Herdeiros e procedimentos e subsequentes à mesma.
“ Serve o presente para informar V.Exas. que:
- Certidões de óbito, de casamento e de nascimento
Solicitamos junto da Conservatória do Registo Civil todas as certidões necessárias à escritura de habilitação de herdeiros.
Para tal, basta que nos enviem cópias dos documentos de identificação do falecido e dos herdeiros e contribuintes, ou as informações que deles constam, e alguns dados adicionais, que solicitaremos posteriormente, e que nos transfiram 20,00 € por cada certidão para o NIB do Cartório, que indicaremos à posteriori.
Logo que tenhamos as certidões, enviaremos um e-mail a marcar dia e hora para fazermos a habilitação de herdeiros.
- Habilitação de Herdeiros
Pode ser agendada e os documentos remetidos por e-mail.
No dia da habilitação de herdeiros para lermos a escritura apenas necessitamos que compareça no Cartório o cabeça-de-casal.
A habilitação de herdeiros tem o custo de 205,18 €. Acresce 12,30 € por cada herdeiro para além do terceiro.
- Participação do óbito nas Finanças
Efectuada a habilitação de herdeiros, caso pretendam participamos o óbito junto das Finanças pelo cabeça-de-casal (prazo – até ao fim do 3º mês seguinte ao mês do óbito).
No dia da escritura, daremos todas as informações necessárias ao desenrolar do processo de participação do óbito nas Finanças e os custos associados à mesma.
- Registo dos imóveis na Conservatória
Caso pretendam registamos os bens imóveis na Conservatória.
Aconselhamos a que procedam, pelo menos, ao registo dos prédios que não se encontram descritos na Conservatória.
- Partilha dos bens da herança
Caso pretendam dividir os bens pelos herdeiros fazemos a partilha dos bens da herança.
Podemos também pedir as certidões do registo predial e as cadernetas prediais dos imóveis necessárias à partilha.
Algum esclarecimento adicional disponham.
… “
Indicamos os respetivos Contatos:
Cartório Notarial de Odivelas
Tlf.: 219 324 500 - Fax.: 219 324 501 - Tlm.: 912 828 066
Email: sandrabras@cartorioodivelas.org
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Estrada da Paiã * 2675-626 Odivelas
Atentamente.
