COVID-19: MEDIDAS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA RENOVADAS
O primeiro-ministro apresentou as medidas aprovadas no Conselho de Ministros e que regulamentam o segundo estado de emergência desta segunda vaga. Consulte aqui a apresentação feita pelo Primeiro Ministro.
Máscara obrigatória, agora também nos locais de trabalho. Esta será uma das novas medidas a aplicar a partir de terça-feira, no segundo período quinzenal de estado de emergência da segunda vaga - medida aprovada esta tarde no Conselho de Ministros.
O novo estado de emergência inicia-se às 00h00 do dia 24 de novembro e cessará às 23h59 do dia 8 de dezembro.
O Governo decretou também para todo o continente proibição da circulação entre concelhos nos dias que vão rodear os feriados de 1 e 8 de dezembro - ambos a uma terça-feira: das 23h00 de 27 de novembro às 5h00 de 2 de dezembro; e das 23h00 de 4 de dezembro às 5h00 de 9 dezembro.
Ao mesmo tempo, nas vésperas desses feriados (30 de novembro e 7 de dezembro) haverá suspensão de atividades letivas, tolerância de ponto para a administração pública e "apelo às entidades privadas para dispensa de trabalhadores" - sendo estas, mais uma vez, medidas gerais para todo o continente.
Também criou quatro escalões de concelhos consoante a incidência da pandemia: risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e risco extremamente elevado.
Nos concelhos de risco muito elevado ou extremamente elevados haverá nos sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dez recolher obrigatório entre as 13h e as 5h do dia seguinte e encerramento de estabelecimentos comerciais (no mesmo período).
Nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro haverá ainda, nestes concelhos (de risco muito elevado ou extremamente elevado) encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h.
Já nos concelhos de apenas risco elevado será mantido o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00 (que atualmente vigora em 191 concelhos do país). Serão por outro lado reforçadas as ações de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório, mantendo-se os horários de encerramento: para estabelecimentos comerciais às 22h00 e para restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.
"Estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido."
Quinze concelhos serão retirados da lista de municípios em alto risco de contágio da covid-19 por terem diminuído o número de casos em relação à população.
De acordo com António Costa, tratam-se de municípios que passaram a ter menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias.
Da lista saíram os municípios de Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor.
Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuar a aumentar o número de casos, "há uma desaceleração do ritmo de crescimento".
"Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido", advertiu. E "muito surpreendido" ficaria se o período do Natal não fosse abrangido pelo estado de emergência.
De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver "um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados".
"Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo", defendeu.
O objetivo, segundo Costa, é deixar de crescer para passar a diminuir conseguindo "efetivamente não só achatar como esmagar esta taxa de incidência extremamente elevada".
"A minha primeira palavra é para me dirigir a todos os portugueses, agradecendo o esforço que estão a fazer em mais um fim de semana, sacrificando a sua liberdade e aqueles que estão também a sofrer o impacto nas atividades económicas que são direta ou indiretamente prejudicadas por esta medida de limitação da circulação e de confinamento domiciliário", começou por dizer.
Para António Costa, este "esforço tem valido a pena fazer para controlar a evolução desta pandemia".
PCP: nada se podia fazer
O chefe do Governo foi bastante questionado sobre o congresso do PCP, que terá lugar no próximo fim de semana, em Loures, um dos concelhos de risco "extremamente elevado"
Por diversas vezes António Costa recordou que a lei do estado de sítio e de emergência é "clara e taxativa" quando determina que "em algum caso" podem ser suspensas reuniões partidárias ou estatutárias num período de estado de emergência.
Dito de outra forma: nem ele nem o Presidente da República poderiam ter impedido o conclave comunista. E de resto o primeiro-ministro "não comenta as decisões de um partido" e "respeita" as decisões que são tomadas pelos partidos. E, segundo garantiu, serão cumpridas na reunião comunista todas as imposições de segurança sanitária e de distância social.
Fonte: ANEL com Diário de Notícias
